ILMO. Sr Natalino Salgado Filho
Devido ao fato ocorrido envolvendo um professor e um aluno africano desta Universidade, o Fórum de Juventude Negra do Estado do Maranhão, organização composta por jovens negros (as), estruturada de forma plural, suprapartidária, afrocentrada e sem vínculos religiosos e que visa manter uma articulação permanente entre os (as) jovens negros e negras num espaço de diálogo e aglutinação de grupos, movimentos, organizações e articulações de juventude negra, vem por meio desta carta exigir que seja tomada uma providência cabível no caso do estudante Nuhu Ayuba.
Apoiados na Constituição Brasileira que criminaliza toda e qualquer ação racista, dando dever ao Estado de prender o agressor conforme estabelecido no Artigo 5, e reforçado pelo o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que reza em seu parágrafo único:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Exigimos imediatas ações de explicação e punição do professor que ficou conhecido em todo o Brasil pelas suas práticas racistas contra um jovem negro africano, transmitindo para o Brasil e para o mundo uma imagem equivocada desta Universidade e do Estado do Maranhão.
É inadmissível que esta Instituição permita a reprodução de teorias e ações racistas surgidas no período pós abolição, incessantemente combatida pelo Movimento Negro brasileiro, que é criminalizada por lei e segrega as pessoas. Deste modo exigimos a penalização imediata de expulsão do prestador de serviços a esta universidade denunciado de crime de racismo, bem como da realização de alguma ação que possa refletir sobre o assunto junto aos/as acadêmicos/as já que este é um espaço de reflexão e formação.
A Universidade Federal do Maranhão tem um papel fundamental na ressignificação e remodelação de novas posturas da sociedade sobre a questão racial, no estado do Maranhão e no país. Nesse contexto entendemos que seja mais do que necessário abrirmos o debate sobre as questões raciais dentro da Universidade que demonstra sensibilidade a temática a partir da estruturação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro.
É lamentável para toda sociedade brasileira e em especial para a população maranhense que em pleno século XXI ainda vemos ações racistas como a do professor Clóvis Saraiva ao estudante nigeriano Nuhu Ayuba dentro de um contexto de sala de aula. Ainda segundo o Estatuto da igualdade Racial em seu artigo 2º, rege que:
“É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.” No que se refere ao Estado é dever do mesmo também fornecer educação de qualidade e sem nenhuma distinção étnica. A Universidade Federal do Maranhão nesse sentido, tem o papel fundamental de formar pessoas de forma eficiente e igualitária, respeitando a diversidade do mosaico que a compõe a sociedade Brasileira, sendo seu ensino e suas relações pautadas nos princípios de igualdade estampados na Constituição do país.
Nesse sentido é nosso dever como cidadãos e cidadãs cobrar uma postura da Universidade Federal do Maranhão mediante a tal fato que deixou todo o país perplexo e indignado. É lamentável o tratamento dado ao estudante africano, quando o Estado brasileiro deveria indenizar a África pelos crimes da escravidão que faz deste país o mais negro do mundo fora da África. Recebê-los bem e com todo respeito, é o mínimo, pois do continente negro africano vieram parte valorosa da tão rica e admirada cultura deste país.
O Fórum de Juventude Negra do Maranhão não admite este tipo de postura de um professor universitário, e não permite que a administração fique silenciada diante deste fato. Não podemos ficar apáticos diante de tal atitude, pois a discriminação sofrida pelo estudante também se constitui parte de uma metodologia que de certa forma extermina a juventude negra brasileira. A Campanha Nacional Contra o Extermínio da Juventude Negra organizado por esta instituição busca denunciar e combater as diversas formas de extermínio da juventude negra em especial a que se estrutura no plano da violência simbólica, como a que ocorreu nesta universidade. Desse modo requeremos uma tomada de postura por parte desta universidade para que mais situações como esta não se repita. Ratificamos aqui nosso apoio, dedicação e empenho para monitorar e executar ações em conjunto com o órgão responsável desta instituição no tocante ao ocorrido e a quaisquer outras formas de preconceito advindas desta universidade. Aconselhamos a estruturação de uma comissão de Combate aos Crimes de Racismo para análise e tomada de decisão deste crime em especial, desde já nos disponibilizamos a integrar e contribuir com as discussões.
Colocamos-nos a disposição para debate e diálogo no sentido de ajudar a construir um espaço mais igualitário e respeitoso dentro da universidade Federal do Maranhão, pois parafraseando Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Por isso entendemos que esta ação não pode passar impune.
Aguardamos respostas;
Fórum de Juventude Negra do Maranhão
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